TERMO DE COOPERAÇÃO Comunidades na fronteira serão atendidas pelo estado Data da notÃcia: 2016-03-29 10:27:20
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(Da Redação) O atendimento à população que reside na faixa de fronteira entre Rondônia e o Amazonas, compreendendo os municípios de Porto Velho, Canutama e Humaitá, deverá ser ajustado com a assinatura de um termo de cooperação entre os dois estados, ampliando a atuação das administrações públicas na região.
O documento é resultado da mobilização do Parlamento Amazônico, que se reuniu na semana passada na Assembleia Legislativa de Rondônia, com a participação de deputados estaduais de nove estados que integram a região.
Hoje, boa parte dos moradores dos municípios de Canutama e Humaitá é atendida em saúde e educação pela prefeitura da capital rondoniense.
Outros benefícios como a melhoria nas estradas vicinais também acabam ficando prejudicadas, uma vez que um estado não pode fazer ação fora de seu território, assim como a prefeitura não pode atender fora de sua área territorial.
?O que estamos ajustando, com esse termo de cooperação, é uma autorização para que os governos possam ter amparo legal para atuar além de suas fronteiras, como forma de garantir que o cidadão receba o benefício?, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB).
Os deputados estaduais Léo Moraes (PTB) e Ribamar Araújo (PR) também participaram da reunião que definiu esse termo, junto com os parlamentares amazonenses Francisco Souza (PSC), Sinézio Campos (PT), Adjuto Afonso (PP), Dr. Carlos Alberto (PRB) e Dr. Gomes (PSD).
Léo Moraes afirmou que a cooperação daria segurança jurídica para as ações, evitando que os gestores sejam punidos. ?A lei proíbe que um gestor atue fora de seus domínios, mas na fronteira de Rondônia com o sul do Amazonas, as responsabilidades precisam ser divididas, em razão das distâncias e das necessidades?.
Ribamar Araújo salientou que o morador da faixa de fronteira precisa do apoio. ?Quantas estradas precisam de um reparo, mas começam num estado e terminam em outro, passando por diferentes responsabilidades. Um termo de cooperação permitiria que as administrações pudessem atuar dentro da legalidade e de forma coordenada?.
?A parceria entre a Agência Idaron e o Idam do Amazonas, no controle sanitário animal deu certo e hoje é uma realidade. Esse modelo pode ser estendido para outras áreas?, completou Sinézio.
